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Como entender os diferentes tipos de receita médica?

O receituário médico é um documento muito importante da consulta. Nele, o profissional indica o caminho terapêutico a ser adotado e o medicamento usado no tratamento. Existem diferentes tipos de receita médica, com cores e formatos distintos de acordo com a categoria da substância que for prescrita.

No Brasil, as normas estabelecidas determinam que o receituário médico seja escrito à tinta, com letra de forma, de maneira clara e por extenso. Além disso, os diferentes tipos de receita médica devem, necessariamente, conter:

  • Cabeçalho;
  • Informações do paciente;
  • Nome do medicamento;
  • Dosagem;
  • Orientações de como deve ser administrado;
  • Data, assinatura e número do registro do profissional.

Quais são os tipos de receita médica?

Receituário simples - Modelo mais comum. Usado para prescrição de medicamentos paliativos e de medicamentos de tarja vermelha. Têm modelos variados, respeitando sempre a legislação. Geralmente não há retenção da receita no momento da compra.

Receituário para aquisição de antimicrobianos - usado para a categoria de medicamentos que inclui os antibióticos. Também possui modelos variados.

Receituário de controle especial - usado para a compra de substâncias controladas ou sujeitas a controle especial. Este tipo de receituário possui três categorias, que devem ser utilizadas de acordo com a classe do medicamento a ser prescrito.

Receituário de controle especial varia de acordo com o medicamento

Existem substâncias que precisam de um monitoramento mais rígido devido a forma como atuam no sistema nervoso central e pela capacidade de causar dependência física ou psíquica.

Também são consideradas substâncias controladas os anabolizantes, as substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, além das substâncias que podem ser usadas na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos. As receitas de controle especial diferenciam-se da seguinte maneira:

  • Notificação de receita A - tem cor amarela e é usada para a prescrição de substâncias entorpecentes e psicotrópicas;
  • Notificação de receita B - tem cor azul e é usada para substâncias psicotrópicas e psicotrópicas anorexígenas;
  • Notificação de receita C - tem cor branca e é usada para anabolizantes, antirretrovirais, retinóicas de uso tópico, retinóicas de uso sistêmico e talidomida.

No caso dos receituários para antimicrobianos e especiais, pede-se a identificação do paciente e/ou do comprador no momento da compra e, geralmente, a via original fica retida no local em que a medicação foi dispensada.

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Referências

http://www.portalmedico.org.br/REGIONAL/crmpb/manualPrescricao.pdf - acessado em 7/12/2017

http://portal.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_assetEntryId=2864739&_101_type=content&_101_groupId=219201&_101_urlTitle=receitas-medicas&inheritRedirect=true - acessado em 7/12/2017 

http://www.saude.campinas.sp.gov.br/dicas/receituarios_talonarios_medicamentos/informacoes_sobre_receituarios_talonarios_medicamentos.htm - acessado em 7/12/2017

http://ftp.medicina.ufmg.br/ped/arquivos/2014/PBH%20orientacoes_validade_receitasmedicas2011_14082014.pdf - acessado em 7/12/2017

https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/cartilhaprescrimed2012.pdf - acessado em 7/12/2017

http://fqm.edu.br/20161/wp-content/uploads/2017/02/ANFARMAG-Guia_pratico_de_prescritores_habilitados_e_prescricoes.pdf - acessado em 7/12/2017